Dispensa às vésperas do vesting: o executivo pode perder suas stock options?

Planos de stock options, performance shares e outras formas de remuneração baseada em ações tornaram-se cada vez mais comuns nos pacotes de remuneração de executivos, diretores e profissionais C-level.

Além de funcionar como mecanismo de incentivo e retenção, esses programas podem representar parcela relevante do patrimônio construído pelo executivo ao longo de anos de trabalho.

Uma questão particularmente sensível surge quando o profissional é desligado pouco antes de completar o período de vesting e, em razão da rescisão, perde automaticamente o direito de adquirir ou receber as ações.

Nessas situações, a perda das stock options não deve necessariamente ser tratada como uma consequência inevitável do desligamento.

Dependendo das circunstâncias, é possível discutir se a própria dispensa teve como efeito — ou finalidade — impedir o implemento da condição necessária para a aquisição das ações.

O que é o período de vesting?

Em muitos programas de incentivo de longo prazo, a concessão das ações ou do direito de adquiri-las não ocorre imediatamente.

O executivo recebe determinado número de opções, ações restritas ou unidades vinculadas ao desempenho, mas somente poderá exercer ou consolidar esse direito depois de cumpridas certas condições.

É o chamado vesting.

Essas condições podem envolver:

• permanência na empresa durante determinado período;
• cumprimento de metas individuais ou corporativas;
• atingimento de indicadores financeiros;
• conclusão de ciclos previamente estabelecidos pelo plano.

Imagine, por exemplo, um executivo submetido a um período de vesting de quatro anos que seja desligado quando faltam apenas alguns meses para a aquisição definitiva das ações.

Se o regulamento estabelece que a saída da empresa provoca a perda automática das opções ainda não adquiridas, o impacto patrimonial pode ser expressivo.

E é justamente nesse ponto que a análise jurídica se torna relevante.

A empresa pode dispensar o executivo antes do vesting?

A possibilidade de encerramento do vínculo e o direito decorrente do plano de ações são questões que precisam ser analisadas conjuntamente.

O simples fato de a dispensa ocorrer antes do vesting não significa, por si só, que exista um direito às ações.

Por outro lado, também não significa necessariamente que a perda prevista no regulamento seja incontestável.

A discussão passa a ser especialmente importante quando o desligamento ocorre em circunstâncias capazes de indicar que a própria decisão empresarial foi responsável por impedir o cumprimento de uma condição que estava próxima de ser alcançada.

É o conceito conhecido como dispensa obstativa.

Em termos simples: uma parte não deveria poder utilizar uma decisão que está exclusivamente sob seu controle para impedir o nascimento de um direito contratualmente previsto quando as circunstâncias demonstram que esse resultado merece proteção jurídica.

Quando a dispensa pode ser considerada obstativa?

Não existe uma fórmula automática.

Cada situação depende do regulamento do plano, das condições estabelecidas para o vesting e, principalmente, da cronologia dos acontecimentos.

Alguns elementos, entretanto, podem justificar uma análise mais aprofundada:

Proximidade do vesting. Quanto menor o período existente entre o desligamento e a data em que as ações seriam adquiridas, maior a importância de compreender as razões e circunstâncias da dispensa.

Parcela substancial do período já cumprida. Um executivo que permaneceu durante quase todo o período de carência pode estar em situação bastante diferente daquele que foi desligado logo após receber a concessão.

Cumprimento das metas estabelecidas. Nos planos vinculados à performance, é relevante verificar se os indicadores necessários já haviam sido atingidos ou estavam próximos de sua consolidação.

Ausência de justificativa objetiva para o desligamento. A inexistência de problemas de desempenho, advertências, avaliações negativas ou mudanças organizacionais documentadas pode ser relevante na reconstrução dos fatos.

Perda automática provocada exclusivamente pela saída. É importante analisar se a única circunstância que impediu o vesting foi justamente a decisão da empresa de romper o vínculo.

Nenhum desses elementos, isoladamente, garante o reconhecimento do direito. O que importa é a leitura conjunta do plano e da sequência de acontecimentos.

O fato de o profissional ser C-level impede essa discussão?

Não.

Executivos de alta administração normalmente possuem maior autonomia contratual, remuneração diferenciada e acesso a estruturas de incentivo bastante mais sofisticadas do que aquelas oferecidas à maioria dos empregados.

Isso torna a análise contratual ainda mais importante, mas não significa que qualquer consequência prevista no plano de ações seja necessariamente imune a questionamento.

Mesmo em relações envolvendo executivos altamente qualificados, permanece relevante verificar se determinada cláusula permite, na prática, que uma das partes controle sozinha a ocorrência de uma condição e, ao mesmo tempo, beneficie-se financeiramente ao impedir sua realização.

Por isso, a análise não deve se limitar ao contrato de trabalho. É necessário examinar também os regulamentos globais do plano, cartas de concessão, documentos societários relacionados ao benefício e comunicações específicas feitas ao executivo.

Os tribunais já analisaram situações semelhantes?

Sim.

A matéria já foi enfrentada pela Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, inclusive em controvérsias nas quais a dispensa ocorreu antes da conclusão do período necessário para aquisição das ações.

Em determinadas situações, os tribunais reconheceram que o desligamento não poderia produzir, automaticamente, o efeito de eliminar um direito cuja aquisição havia sido impedida justamente pela decisão empresarial de romper o vínculo.

Isso não significa que toda dispensa anterior ao vesting gere direito às ações.

A análise continua sendo essencialmente individual e depende das características específicas do programa e da forma como o desligamento ocorreu.

O que o executivo pode buscar?

Quando identificada uma possível dispensa obstativa, diferentes soluções podem ser avaliadas.

Dependendo da estrutura do programa e das circunstâncias do caso, a discussão pode envolver:

• reconhecimento do direito às ações ou opções;
• manutenção do direito de exercício;
• indenização correspondente à perda patrimonial;
• valores relacionados à valorização das ações;
• outros efeitos econômicos previstos no próprio programa.

A definição da estratégia depende, entre outros fatores, da natureza do plano, da empresa emissora das ações, da existência de companhia estrangeira envolvida e da possibilidade prática de entrega dos ativos.

Em alguns casos, portanto, a discussão sobre stock options pode alcançar valores muito superiores às próprias verbas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho.

Quais documentos devem ser preservados?

Executivos desligados nessas circunstâncias devem evitar analisar o caso apenas a partir do documento de rescisão.

A reconstrução da operação normalmente exige um conjunto mais amplo de informações.

Entre os documentos que podem ser relevantes estão:

• regulamento integral do plano de stock options;
• cartas de concessão ou grant letters;
• aditivos e termos de adesão;
• cronogramas de vesting;
• comunicações sobre performance e metas;
• avaliações profissionais;
• e-mails relacionados ao programa;
• extratos da plataforma utilizada para administrar as ações;
• documentos apresentados no momento do desligamento;
• propostas de acordo ou renúncia de direitos;
• comunicações anteriores e posteriores à dispensa.

Também é recomendável organizar uma linha do tempo precisa, identificando as datas de concessão, períodos de carência, etapas de vesting e momento do desligamento.

Em questões dessa natureza, alguns meses — e, em determinados casos, poucos dias — podem alterar significativamente a análise.

Cuidado ao assinar documentos no desligamento

Outro ponto merece atenção.

Executivos frequentemente recebem, no momento da saída, documentos contendo quitações, declarações ou condições relacionadas aos programas de incentivo.

Quando existem stock options ou outros benefícios de longo prazo relevantes, é recomendável compreender exatamente os efeitos desses documentos antes de assumir compromissos ou formalizar renúncias.

A avaliação antecipada também pode ampliar as possibilidades de negociação com a empresa e evitar que a discussão seja iniciada somente depois de posições contratuais já terem sido consolidadas.

Foi desligado pouco antes do vesting?

Se a dispensa ocorreu quando faltava pouco para a aquisição das ações, especialmente depois de um longo período de permanência e cumprimento das condições do programa, pode ser recomendável avaliar cuidadosamente o caso.

A questão central não é simplesmente saber se o vesting havia ocorrido na data da dispensa, mas compreender por que ele não ocorreu e qual foi o papel do desligamento nesse resultado.

Essa diferença pode representar um patrimônio relevante.

A Genovese Advogados atua na análise estratégica de direitos de executivos, incluindo remuneração variável, planos de stock options, incentivos de longo prazo e questões relacionadas ao desligamento de profissionais C-level.

Se você foi desligado próximo ao período de vesting, entre em contato conosco para uma análise individual do plano, da cronologia e das circunstâncias da dispensa.