O Direito do Consumidor em caso de Fraude Bancária

Somos um escritório de advocacia especializado em fraudes bancárias, que conta com profissionais com mais de 20 anos de experiência na área, para que você, que foi vítima de golpe, possa ter a melhor assessoria jurídica e reaver seus preciosos recursos.

Veja abaixo como é possível reverter a perda financeira, baixar negativação indevida e receber a justa indenização.

Aumento da sofisticação das fraudes.

A fraude bancária tem se tornado cada vez mais sofisticada, indo além das operações não reconhecidas.

Todos os dias, golpes tradicionais ganham uma nova roupagem para que a vítima não perceba que está sendo enganada. Como resultado, muitas vezes a própria vítima faz a transferência ou pagamento de um boleto fraudado, acreditando na regularidade da operação.

Isso faz com que as instituições financeiras recusem o pedido de bloqueio e restituição dos recursos.

Mas não se preocupe! Argumentos como a culpa da vítima, utilização de senha e cartão, sofisticação das fraudes ou a suposta boa-fé do banco, não afastam a responsabilidade das instituições financeiras, que devem indenizar os consumidores em casos de prejuízos decorrentes das fraudes praticadas em razão de suas atividades.

Responsabilidade legal dos bancos.

Os tribunais entendem que, nos casos de fraude, as instituições financeiras são responsáveis pela indenização “independentemente de culpa”, determinando o cancelamento do débito, a baixa da negativação indevida e a indenização por danos morais e materiais, conforme prevê o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Estratégia de atuação correta.

Entretanto, não basta que o cliente alegue que tenha sido vítima de fraude para que banco seja responsabilizado!

A vítima precisa fazer uma série de provas e demonstrações de como tudo aconteceu, além de utilizar os argumentos corretos e de acordo com o posicionamento atual dos tribunais, conforme o tipo de fraude.

Não adianta, por exemplo, utilizar a tese jurídica de PIX fraudulento, em um caso de pagamento de boleto falso. São situações diferentes e precisam de diferentes estratégias e abordagens jurídicas.

Você mesmo já pode começar a analisar!

A própria vítima pode fazer algumas das análises para verificar se há responsabilidade do banco. São elas:

Transações atípicas: Os tribunais têm entendido que os bancos devem bloquear transações em valores fora do padrão de gastos do cliente; ou quando são feitas em horário incomum; várias para um mesmo destinatário; ou sequencialmente suspeitas.

Bloqueio de senha, sem bloquear o repasse: Quando os bancos detectam a suspeita de fraude, eles normalmente se limitam a bloquear a senha. Mas isso não basta! Em alguns casos a norma prevê que, em havendo suspeita, os repasses das operações também devem ser bloqueados até que o correntista confirme a sua realização. Por que o banco só bloqueou a senha?

Fraudador com informação bancária sigilosa: No golpe conhecido como Falsa Central de Atendimento, o fraudador normalmente possui dados da conta e das últimas movimentações financeiras da vítima. Isso acontece porque as informações sigilosas vazaram de dentro do banco. Por isso o banco deve ser responsabilizado.

Além destas, outras análises mais específicas e muito importantes devem ser feitas pelo advogado, caso a caso, para que você consiga reaver seus preciosos recursos.

Atualmente, as fraudes mais comuns são:

  • Falsa central de atendimento;
  • Golpe do empréstimo consignado;
  • Troca de cartões;
  • Golpe da maquininha sem sinal ou com defeito;
  • Boleto falso;
  • Golpe do falso presente;
  • Golpe do delivery/motoboy;
  • Golpe do “sim swap” (número do celular);
  • Falso leilão, dentre outros.

Conte com os nossos advogados especialistas em fraude bancária, para resolver o seu problema

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