TJ-SP APLICA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO AO CONDENAR EMPRESAS POR COBRANÇA INDEVIDA Vem ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um
Pessoas diagnosticadas com câncer possuem isenção de Imposto de Renda. ainda que os sintomas da doença não se manifestem. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), levou em consideração as isenções previstas no artigo
QUANDO A CONSTRUTORA ATRASA A ENTREGA DO IMÓVEL SURGE PARA O CONSUMIDOR UMA SÉRIE DE DIREITOS QUE PODEM SER EXIGIDOS. Quando ocorre o atraso? O contrato normalmente prevê um prazo para a entrega do imóvel, mais um período de carência.
