O Direito do Consumidor em caso de Fraude Bancária

Várias são as situações em que a pessoa pode ser vítima de fraude bancária que resulta em grande dívida, cobranças e negativação indevida. A fraude bancária pode ocorrer com cartões de crédito, pagamento de boleto falso, empréstimos não solicitados, compras

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Quer cancelar a passagem por causa do Coronavírus?

01/03/2020 – A lei brasileira não trata especificamente da possibilidade da desistência de viagem para regiões infectadas pelo novo Coronavírus. Da mesma forma, ainda não houve decisão judicial que possa ser utilizada como modelo de atuação geral para esses casos.

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Gerente tem direito de receber horas extras

O Gerente pode ter direito de receber pelas horas extras trabalhadas. Trata-se de um direito muito importante, que costuma aumentar significativamente o valor da condenação nas ações trabalhistas. É bastante comum acreditar que o Gerente teria cargo de confiança, e

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