O STF iniciou na última quinta-feira dia 9, o julgamento do RE 574706, com repercussão geral, que discute se a parcela relativa ao ICMS deve ser incluída na base de cálculo do PIS e da Cofins. Até o momento, há
Em recente decisão, o juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal liberou empresa inscrita no Simples do pagamento da multa de 10% sobre o FGTS previsto no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. O entendimento do
A correta constituição da sociedade e adequado planejamento sucessório e tributário facilitam o relacionamento entre sócios, interações com o Estado e a transmissão de comando empresarial, evitando problemas, processos e questionamentos de toda ordem. Contratos sociais; Alterações societárias; Constituição de holdings;
