O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese de
Nós, da Genovese Advogados, somos especialistas em questões trabalhistas para profissionais de Alta Gestão, Diretoria e Gerência. Sabemos que os profissionais altamente qualificados, muito embora sejam competentes e bem relacionados, nem sempre encontram advogados trabalhistas especialistas em cargos de Alta
A evolução do direito empresarial vem criando diversas oportunidades para a diminuição dos custos, o que também se reflete na contratação de profissionais de alto escalão. Uma delas é a utilização da figura do Diretor Estatutário ou Diretor Executivo não
Empresa alegava uso de marca concorrente no Google Ads, mas não conseguiu provar A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma empresa que buscava indenização de R$ 50 mil por
A divulgação do negócio através de links patrocinados na internet por meio do Google Ads (Google Adwords), BING e Facebook Ads é relativamente simples e com bons resultados. Para isso, basta que o empreendedor inclua em sua campanha termos de
TJ-SP APLICA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO AO CONDENAR EMPRESAS POR COBRANÇA INDEVIDA Vem ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um policial civil de Goiás e manteve a decisão do tribunal estadual que possibilitou a penhora de 30% de seu salário para o pagamento de uma dívida
Por muitos anos foi impossível fazer a penhora de salário. Ou seja, o devedor, ainda que tivesse um salário altíssimo, poderia gastar todo o dinheiro sem pagar suas dívidas. Com isso, muitos credores ficavam “a ver navios” enquanto o devedor
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O STF iniciou na última quinta-feira dia 9, o julgamento do RE 574706, com repercussão geral, que discute se a parcela relativa ao ICMS deve ser incluída na base de cálculo do PIS e da Cofins. Até o momento, há
