01/03/2020 – A lei brasileira não trata especificamente da possibilidade da desistência de viagem para regiões infectadas pelo novo Coronavírus. Da mesma forma, ainda não houve decisão judicial que possa ser utilizada como modelo de atuação geral para esses casos.
A 45ª Vara Cível Central de São Paulo julgou procedente ação de indenização por danos morais contra companhia aérea movida por passageira que teve seu voo cancelado. Após o trâmite completo em dois meses (a ação foi distribuída em 11
Os Juizados Especiais (Pequenas Causas) dos aeroportos de Congonhas (Capital/SP) e Cumbica (Guarulhos/SP) atendem passageiros que enfrentam problemas com as companhias aéreas e buscam uma conciliação. Recebem reclamações por falta de informação, overbooking, atrasos e cancelamentos de viagens, extravio e
Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras. Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização judicial, para evitarem transtornos.
Autores chegaram ao destino somente 24 horas depois. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar um casal por falha na prestação de serviços de transporte – atraso em voo fez os autores da ação
Quando o consumidor desiste de uma viagem, ele tem direito à devolução do valor pago pela passagem aérea? A resposta é sim. Se a compra foi feita pela internet ou telefone e a desistência está sendo realizada no prazo de
É provável que o cancelamento ou atraso do seu voo tenha causado enormes transtornos para você e sua família, sem falar na perda de conexões, perda de diárias de hotéis, passeios não realizados, extravio de bagagem e do péssimo atendimento
