PENHORA DE SALÁRIO POR DÍVIDA COMUM

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um policial civil de Goiás e manteve a decisão do tribunal estadual que possibilitou a penhora de 30% de seu salário para o pagamento de uma dívida

Saiba Mais

PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR CIRURGIA BARIÁTRICA

A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia essencial à sobrevida do segurado que sofre de outras co-morbidades decorrentes da obesidade em grau severo. Nesse caso,

Saiba Mais

USUCAPIÃO FICOU MAIS FÁCIL

Boa notícia! Agora a usucapião pode ser pedida diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Os requisitos legais para ter direito de usucapir um imóvel permanecem os mesmos, mas o procedimento foi totalmente remodelado e simplificado para melhor atender às

Saiba Mais

PENHORA DE SALÁRIO

Por muitos anos foi impossível fazer a penhora de salário. Ou seja, o devedor, ainda que tivesse um salário altíssimo, poderia gastar todo o dinheiro sem pagar suas dívidas. Com isso, muitos credores ficavam “a ver navios” enquanto o devedor

Saiba Mais