A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia essencial à sobrevida do segurado que sofre de outras co-morbidades decorrentes da obesidade em grau severo. Nesse caso,
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) tiveram sua convenção coletiva de trabalho 2017/2018 homologada, nesta sexta-feira (15), pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira. O documento, resultado de diversas
Boa notícia! Agora a usucapião pode ser pedida diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Os requisitos legais para ter direito de usucapir um imóvel permanecem os mesmos, mas o procedimento foi totalmente remodelado e simplificado para melhor atender às
A CVM publicou no dia 11 de outubro de 2017, nota que trata das Initial Coin Offerings (ICOs). Na publicação a CVM esclarece quais são as hipóteses em que as ICOs podem ser consideradas operações de valores mobiliários, sujeitas ao
Quando o consumidor desiste de uma viagem, ele tem direito à devolução do valor pago pela passagem aérea? A resposta é sim. Se a compra foi feita pela internet ou telefone e a desistência está sendo realizada no prazo de
As redes sociais no Brasil, como regra geral, somente são obrigadas a remover postagens com conteúdo ofensivo se houver uma ordem judicial. Ou seja, será necessário propor um processo judicial. A exceção legal para essa regra é o caso em
Em decisão publicada em 28/08/2017, o Desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville do E. TJSP, revendo seu entendimento anterior, passou a considerar ser obrigatória a guarda dos registros de conexão relacionados à porta lógica, além do IP que está expressamente previsto
Por muitos anos foi impossível fazer a penhora de salário. Ou seja, o devedor, ainda que tivesse um salário altíssimo, poderia gastar todo o dinheiro sem pagar suas dívidas. Com isso, muitos credores ficavam “a ver navios” enquanto o devedor
Sempre foi comum que patrões e empregados fizessem um acordo para que o empregado fosse demitido sem justa causa, podendo, com isso, levantar o valor do FGTS e receber o seguro desemprego. Nesse caso, normalmente o valor da multa era
O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br está disponibilizando material educativo para que os pais e responsáveis possam educar as crianças para a utilização saudável da internet. “Da mesma forma como você, provavelmente, orienta seus filhos para não
