ARTIGOS E INFORMAÇÕES

DANO MORAL NA INTERNET

A internet deu voz a todos e se transformou em um importante instrumento de divulgação de ideias e opiniões. A própria Constituição Federal promove e garante a “livre manifestação do pensamento” (art. 5º, IV). Entretanto, seja dentro ou fora da

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COMO FUNCIONA UM TESTAMENTO

Certamente todos já pensamos em deixar parte de nossos bens para alguma pessoa querida ou para alguma entidade filantrópica. A lei estabelece que a metade do patrimônio da pessoa deve obrigatoriamente ser dividido entre os chamados herdeiros necessários, que normalmente

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GOLPE DO BOLETO FALSO

A falsificação de boletos bancários é uma modalidade de fraude que vem crescendo muito nos últimos tempos. Ela é conhecida nos tribunais como Golpe do Boleto. O cliente acaba pagando um boleto adulterado e o valor é direcionado para a

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INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO – DISTINÇÕES

Em decisões proferidas durante o julgamento do Recurso Especial 605.435-RJ, os Ministros do Superior Tribunal de Justiça evoluíram seu entendimento acerca das responsabilidades da clínica, dos membros da equipe médica e do cirurgião chefe responsável por cirurgia na qual ocorreu

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UBER ENFRENTA PRIMEIROS PROCESSOS TRABALHISTAS NO BRASIL

Atualização 25/04/2017: Uber – Com vínculo O juiz do Trabalho Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª vara de BH, reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma de transporte individual Uber. Processo: 0011359-34.2016.5.03.0112 Uber – Sem vínculo Os requisitos da

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DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA ANULADA

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal Leve S.A., ocorrida pouco tempo depois do ajuizamento de ação trabalhista contra ela. Com base na interpretação analógica da Lei

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