A mediação da Vice-Presidência do TST foi solicitada pela empresa. 03/12/19 – Representantes da TAM Linhas Aéreas S. A. (Latam), da Absa Aerolinhas Brasileiras S. A. (TAM Cargo) e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) participaram, nesta terça-feira (3), de
O Gerente pode ter direito de receber pelas horas extras trabalhadas. Trata-se de um direito muito importante, que costuma aumentar significativamente o valor da condenação nas ações trabalhistas. É bastante comum acreditar que o Gerente teria cargo de confiança, e
A evolução do direito empresarial vem criando diversas oportunidades para a diminuição dos custos, o que também se reflete na contratação de profissionais de alto escalão. Uma delas é a utilização da figura do Diretor Estatutário ou Diretor Executivo não
Na última sexta-feira (14), o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, se reuniu com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). O objetivo foi prosseguir com as negociações para o
A proposta prevê reajuste pela inflação e manutenção de cláusulas sociais. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta quarta-feira (5), proposta de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas
A sofisticada qualificação profissional é, sem sombra de dúvida, um dos grandes diferenciais na carreira dos aeronautas. Em razão disso e em virtude das peculiaridades do seu trabalho, os aeronautas possuem regulamentação própria para a sua atividade, que atualmente é
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) tiveram sua convenção coletiva de trabalho 2017/2018 homologada, nesta sexta-feira (15), pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira. O documento, resultado de diversas
Sempre foi comum que patrões e empregados fizessem um acordo para que o empregado fosse demitido sem justa causa, podendo, com isso, levantar o valor do FGTS e receber o seguro desemprego. Nesse caso, normalmente o valor da multa era
Em recente decisão, o juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal liberou empresa inscrita no Simples do pagamento da multa de 10% sobre o FGTS previsto no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. O entendimento do
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal Leve S.A., ocorrida pouco tempo depois do ajuizamento de ação trabalhista contra ela. Com base na interpretação analógica da Lei
