Em decisão publicada em 28/08/2017, o Desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville do E. TJSP, revendo seu entendimento anterior, passou a considerar ser obrigatória a guarda dos registros de conexão relacionados à porta lógica, além do IP que está expressamente previsto
O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br está disponibilizando material educativo para que os pais e responsáveis possam educar as crianças para a utilização saudável da internet. “Da mesma forma como você, provavelmente, orienta seus filhos para não
De alguma forma todos temos conhecidos que já foram vítimas de golpes como boletos falsificados, ligações telefônicas de supostos parentes em dificuldades ou cartas informando a existência de algum valor à disposição. A orientação básica é: SEMPRE DESCONFIE. Ao receber
A construção de um negócio envolve grande quantidade de investimentos e esforços, de maneira a criar uma estrutura produtiva eficiente e conquistar uma clientela qualificada. Ocorre que muitas vezes os concorrentes optam por seguir um “caminho mais curto e fácil”,
A internet deu voz a todos e se transformou em um importante instrumento de divulgação de ideias e opiniões. A própria Constituição Federal promove e garante a “livre manifestação do pensamento” (art. 5º, IV). Entretanto, seja dentro ou fora da
A falsificação de boletos bancários é uma modalidade de fraude que vem crescendo muito nos últimos tempos. Ela é conhecida nos tribunais como Golpe do Boleto. O cliente acaba pagando um boleto adulterado e o valor é direcionado para a
Quando o empreendedor contrata a programação de um App ou de um Site de Comércio Eletrônico é possível que a empresa contratada forneça os Termos de Uso, Política de Privacidade, Contratos e Termos de Responsabilidade padrões já integrados ao sistema.
Atualização 25/04/2017: Uber – Com vínculo O juiz do Trabalho Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª vara de BH, reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma de transporte individual Uber. Processo: 0011359-34.2016.5.03.0112 Uber – Sem vínculo Os requisitos da
Os PROCONs prestam um importante serviço público na defesa dos consumidores. Disso não há dúvidas. Em situações em que há efetivo abuso dos fornecedores é importantíssima a atuação desse órgão fiscalizador, que zela pela observância da legislação protetiva do consumidor.
Todos sabemos que o SAC influencia diretamente no volume de processos e reclamações junto ao PROCON. Dependendo da forma de atuação, o SAC pode evitar ou até mesmo causar um processo. Quando o SAC fornece as informações ou resolve os
