O Colégio Recursal do TJ/RJ aumentou de R$ 100 mil para R$ 500 mil o valor da multa que deverá ser paga pela Unimed por descumprimento de decisão judicial. O Juizado Especial Cível de Barra Mansa/RJ determinou, em junho de
Já discutimos aqui em nosso Blog a obrigação dos planos de saúde de concederem cobertura para a realização de cirurgia bariátrica quando observados os requisitos de indicação médica para esse procedimento. Uma vez realizada com sucesso a cirurgia bariátrica, o
Vítima teve R$ 55 mil roubados. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária a indenizar empresa em R$ 55 mil, a título de danos materiais, por roubo ocorrido dentro do estacionamento de uma de suas agências. De
A sofisticada qualificação profissional é, sem sombra de dúvida, um dos grandes diferenciais na carreira dos aeronautas. Em razão disso e em virtude das peculiaridades do seu trabalho, os aeronautas possuem regulamentação própria para a sua atividade, que atualmente é
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um policial civil de Goiás e manteve a decisão do tribunal estadual que possibilitou a penhora de 30% de seu salário para o pagamento de uma dívida
A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia essencial à sobrevida do segurado que sofre de outras co-morbidades decorrentes da obesidade em grau severo. Nesse caso,
O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) tiveram sua convenção coletiva de trabalho 2017/2018 homologada, nesta sexta-feira (15), pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira. O documento, resultado de diversas
Boa notícia! Agora a usucapião pode ser pedida diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Os requisitos legais para ter direito de usucapir um imóvel permanecem os mesmos, mas o procedimento foi totalmente remodelado e simplificado para melhor atender às
Quando o consumidor desiste de uma viagem, ele tem direito à devolução do valor pago pela passagem aérea? A resposta é sim. Se a compra foi feita pela internet ou telefone e a desistência está sendo realizada no prazo de
Por muitos anos foi impossível fazer a penhora de salário. Ou seja, o devedor, ainda que tivesse um salário altíssimo, poderia gastar todo o dinheiro sem pagar suas dívidas. Com isso, muitos credores ficavam “a ver navios” enquanto o devedor
