A juíza de direito Andrea Ferraz Musa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, determinou a suspensão da CNH, apreensão do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito do devedor como medida coercitiva para forçar o pagamento de
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais condenou a VW a devolver o valor pago pelo consumidor de Santo Antônio do Monte/MG por uma Kombi Last Edition, produzido para comemorar o encerramento da produção do modelo. A propaganda
Não é raro que um mesmo criminoso realize diversos contratos fraudulentos com uma só empresa em nome da vítima, gerando várias negativações. Quando isso acontece alguns optam por propor uma ação de indenização para cada negativação, mesmo quando é evidente
É claro que a contratação de um serviço ou a aquisição de um produto têm como finalidade a efetiva prestação do serviço ou a entrega do produto adquirido. Mas há momentos em que por um motivo ou por outro os
Não restam dúvidas de que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor causou uma revolução na relação fornecedor-consumidor. Problemas acontecem e o CDC existe para proporcionar a solução necessária. Mas infelizmente alguns consumidores enxergam o CDC como uma ferramenta
Quando ocorre algum problema com o produto ou serviço o consumidor normalmente insiste na devolução em dobro do valor contratado. Entretanto, a lei faz uma série de exigências para que fique caracterizado o dever de devolver em dobro o valor
É provável que o cancelamento ou atraso do seu voo tenha causado enormes transtornos para você e sua família, sem falar na perda de conexões, perda de diárias de hotéis, passeios não realizados, extravio de bagagem e do péssimo atendimento
O direito do consumidor é das principais questões jurídicas de nosso tempo. Todos os dias produtos e serviços geram milhares de problemas relacionados à defesa do consumidor que impõem a participação direta de um Advogado. Nossa vasta experiência em direito
