A falsificação de boletos bancários é uma modalidade de fraude que vem crescendo muito nos últimos tempos. Ela é conhecida nos tribunais como Golpe do Boleto. O cliente acaba pagando um boleto adulterado e o valor é direcionado para a
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais condenou a VW a devolver o valor pago pelo consumidor de Santo Antônio do Monte/MG por uma Kombi Last Edition, produzido para comemorar o encerramento da produção do modelo. A propaganda
Os PROCONs prestam um importante serviço público na defesa dos consumidores. Disso não há dúvidas. Em situações em que há efetivo abuso dos fornecedores é importantíssima a atuação desse órgão fiscalizador, que zela pela observância da legislação protetiva do consumidor.
É claro que a contratação de um serviço ou a aquisição de um produto têm como finalidade a efetiva prestação do serviço ou a entrega do produto adquirido. Mas há momentos em que por um motivo ou por outro os
Não restam dúvidas de que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor causou uma revolução na relação fornecedor-consumidor. Problemas acontecem e o CDC existe para proporcionar a solução necessária. Mas infelizmente alguns consumidores enxergam o CDC como uma ferramenta
Quando ocorre algum problema com o produto ou serviço o consumidor normalmente insiste na devolução em dobro do valor contratado. Entretanto, a lei faz uma série de exigências para que fique caracterizado o dever de devolver em dobro o valor
O direito do consumidor é das principais questões jurídicas de nosso tempo. Todos os dias produtos e serviços geram milhares de problemas relacionados à defesa do consumidor que impõem a participação direta de um Advogado. Nossa vasta experiência em direito
