ARTIGOS E INFORMAÇÕES

UBER ENFRENTA PRIMEIROS PROCESSOS TRABALHISTAS NO BRASIL

Atualização 25/04/2017: Uber – Com vínculo O juiz do Trabalho Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª vara de BH, reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma de transporte individual Uber. Processo: 0011359-34.2016.5.03.0112 Uber – Sem vínculo Os requisitos da

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CONTRATO NÃO CUMPRIDO E O DANO MORAL

É claro que a contratação de um serviço ou a aquisição de um produto têm como finalidade a efetiva prestação do serviço ou a entrega do produto adquirido. Mas há momentos em que por um motivo ou por outro os

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QUANDO O CONSUMIDOR AGE DE MÁ-FÉ

Não restam dúvidas de que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor causou uma revolução na relação fornecedor-consumidor. Problemas acontecem e o CDC existe para proporcionar a solução necessária. Mas infelizmente alguns consumidores enxergam o CDC como uma ferramenta

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DEVOLUÇÃO EM DOBRO

Quando ocorre algum problema com o produto ou serviço o consumidor normalmente insiste na devolução em dobro do valor contratado. Entretanto, a lei faz uma série de exigências para que fique caracterizado o dever de devolver em dobro o valor

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E-Commerce

Um novo negócio ou a constituição de uma empresa de internet sempre representam um grande desafio. Entretanto, a correta orientação jurídica sem duvida facilita a consecução de seus objetivos. Nosso escritório fornece aos empreendedores em e-commerce e startups as ferramentas jurídicas para

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